Após três semanas de discussões nas comissões da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram, por 18 votos, em duas fases, a transformação da Fundação Unitins em autarquia estadual, com a denominação Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Foram aprovadas também as quatro emendas apresentadas pelo Deputado Estadual Ricardo Ayres (PSB), que prevê eleição para reitor e vice-reitor, criação de quatro novos campi, cota de 25 % para egressos da escola pública nos vestibulares e permissão para transferência de acadêmicos de duas instituições extintas para a instituição.
Para Ricardo Ayres, foram mais de vinte anos de luta, em que por diversas vezes, a sociedade buscou a efetivação da Universidade. “A vitória nesta aprovação finaliza um trabalho árduo e muito empenho para garantir autonomia à Universidade, que passa a ter agora autonomia didática científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, vinculada a Secretaria Estadual de Educação e Cultura”, explicou o parlamentar.
Eleição para reitor e vice-reitor
Ficou assegurada a eleição para reitor e vice-reitor da Universidade, para constituição de lista tríplice, desde que os candidatos componham ao quadro de efetivos da Instituição. O processo eleitoral se dará inicialmente em 2019, com posse em 2020, e a partir de então, será realizado com intervalo de quatro anos, não sendo possível a reeleição.
Criação de quatro novos campi
A ampliação da estrutura da universidade é a segunda emenda aprovada e permite a criação de campus em Paraíso do Tocantins, Guaraí, Taguatinga e Formoso do Araguaia. Contudo, fica especificada que a criação se dará após a estruturação dos campi de Palmas, Araguatins, Dianópolis e Augustinópolis, permitindo ainda a celebração de convênio com a União para manutenção do ensino.
Cota de 25% nos vestibulares
Ficou reservado também o quantitativo de 25% das vagas dos cursos vestibulares da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para estudantes da rede pública de ensino. No texto de Ayres previa 50%, porém os deputados chegaram ao entendimento de que poderia prejudicar o egresso dos demais estudantes.
Transferência de acadêmicos
Ficou autorizada à Universidade aceitar a transferência dos alunos, ainda não diplomados da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste do Tocantins (FADES), e da Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB), desde que estes se adequem à grade curricular vigente da Unitins.
