O juiz eleitoral Henrique Pereira dos Santos, do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), determinou que o PEN (Partido Ecológico Nacional), presidido por Manoel Aragão da Silva (Sargento Aragão), pré-candidato a Prefeito de Palmas, pare de veicular imediatamente propaganda política em rádio e televisão que trata sobre o estacionamento rotativo implantado em Palmas.
Olá pessoal, o PEN vem a público repudiar, veementemente o estacionamento rotativo de Palmas com capacidade de 952 automóveis e 1040 motocicletas com uma arrecadação mensal de mais de 800 mil, o negócio da Blue com a prefeitura de Palmas é um negocio de neto para avô, a Prefeitura fica com 7% e a Blue fica com 93%. Você que discordar desse negócio junte-se a nós. Vem para o Pen.
A decisão liminar atendeu pedido do PSB, presidido pelo prefeito da Capital, Carlos Amastha, em representação assinada pelo advogado da sigla, Leandro Manzano.
Na propaganda, que se utiliza das inserções do PEN de 30 segundos, Aragão é o protagonista e afirma, falsamente, que o estacionamento rotativo da Capital arrecada R$ 800 mil por mês. Porém, o PSB mostra na ação que o valor arrecadado nunca superou R$ 160 mil mensais. “Desta forma, pelo menos numa análise perfunctória, verifico que o representado descumpriu o disposto na legislação partidária ao apresentar dados inverídicos sobre o faturamento da empresa concessionária dos serviços de estacionamento de Palmas”, destaca o juiz, em trecho da decisão.
Caso o PEN descumpra a decisão, será multado em R$ 5 mil por cada dia de veiculação da propaganda. CONFIRA A DECISÃO PEN13052016
ARRECADAÇÃO
A Prefeitura de Palmas espera arrecadar nos próximos 10 anos, com a cobrança do estacionamento rotativo pago, implantado pelo Prefeito Carlos Amastha, R$ 94. 965.240, 96 (noventa e quatros milhões e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). A publicação do Contrato de Concessão entre a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e a INFOSOLO INFORMÁTICA, consta no Diário Oficial do Município, publicado no dia 08 de abril de 2015 e assinado pelo Secretário da pasta, Christian Zini Amorim.
Do valor previsto a ser arrecadado, apenas 7,5% do total retornará aos cofres do município.
A empresa vencedora do processo licitatório está em nome de Daniel Amaral Cardoso e Adriano Viegas de Freitas.
Com informações Ascom – com alterações.
