Tocantins terá loteria estadual e deve usar parte da arrecadação na saúde e educação

Heleno Farias
26/12/2022
Categorias: Tocantins

O governo do Tocantins recebeu autorização para criar a loteria estadual. A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária na última quinta-feira (22).

A expectativa é que a operação da loteria estadual ampliará para o Estado a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.

A lei prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, realizadas dentro do território tocantinense.

A lei estipula o percentual de arrecadação que será destinado à cada área. Veja:

10% da arrecadação serão destinados às ações da área do esporte;
15%, para ações da Saúde;
15%, ao desenvolvimento da Educação;
5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado;
5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação;
5%, para a Apae;
45%, à regulação do Poder Executivo estadual.

Com G1