O governo do Tocantins recebeu autorização para criar a loteria estadual. A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária na última quinta-feira (22).
A expectativa é que a operação da loteria estadual ampliará para o Estado a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.
A lei prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, realizadas dentro do território tocantinense.
A lei estipula o percentual de arrecadação que será destinado à cada área. Veja:
- 10% da arrecadação serão destinados às ações da área do esporte;
- 15%, para ações da Saúde;
- 15%, ao desenvolvimento da Educação;
- 5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado;
- 5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação;
- 5%, para a Apae;
- 45%, à regulação do Poder Executivo estadual.
Com G1