O projeto que prevê a redução das mensalidades nas instituições privadas de ensino do Tocantins, de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade), movimentou os debates durante a reunião das Comissões da Assembleia, na tarde desta terça, 12.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, sob a relatoria do deputado Nilton Franco (MDB) e segue para a Comissão de Defesa do Consumidor. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Educação, Cultura e desporto, para depois ir ao plenário para votação final.
No último dia 5, o projeto foi aprovado na CCJ, com emenda modificativa definindo novos critérios para descontos nas mensalidades: 10% para escolas com até 100 alunos; 20% para escolas que possuem entre 101 e 300 alunos; no mínimo 30% para escolas com mais de 301 alunos; e 40% para faculdades com mensalidades acima $1,5 mil.
Em resposta ao deputado Junior Geo (PROS), que argumentou que o projeto é inconstitucional, Vilmar explicou que o projeto não altera a legislação.
“Neste momento, o que estamos propondo, devido a uma situação momentânea, é um ajuste, para que os pais possam continuar pagando as escolas de seus filhos e as escolas continuem tendo receita; já que tirar o aluno da escola não é bom para os pais nem para as escolas”, ponderou.
A exemplo dos deputados Zé Roberto (PT), Ricardo Ayres (PSB) e Cláudia Lelis (PV), outros parlamentares se posicionaram a favor da constitucionalidade do projeto. “Esse debate é importante e necessário, até para provocar outros poderes sobre a necessidade regulamentação”, comentou Ayres.
