O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça de Wanderlândia, ajuizou na última sexta-feira, 09, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins para que disponibilize, com urgência, bolsas de colostomia e procedimentos relacionados a todos os pacientes da rede pública de saúde.
A omissão do ente público em oferecer a bolsa foi verificada a partir da reclamação de um paciente de Wanderlândia que passou por procedimento cirúrgico e, há três meses, não consegue obter junto ao Estado o coletor, material que necessita ser trocado periodicamente.
Oficiadas as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, bem como o Núcleo de Apoio Técnico, obteve deste último a informação de que as bolsas de colostomia não estão sendo disponibilizadas aos pacientes da rede estadual de saúde, devido à ausência de repasse do Estado para a aquisição destas.
Em face disso, o Ministério Público ajuizou ação para fazer valer o direito à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, e requer que, além de fornecer a bolsa ao paciente mencionado, o material seja disponibilizado a todos os pacientes que necessitarem, sob a pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.
A bolsa de colostomia é um saco coletor que é encaixado do lado de fora do abdômen para recolher fezes ou urina de pacientes, quando o intestino não pode fazer essa função.
Com informações MPE-TO (Denise Soares)
