TJTO aceita denúncia contra Amastha por injuria e difamação contra procurador

• Redação
• 04/08/2017
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Da Redação JM Notícia

 

Nesta quinta-feira (3) o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) julgou a denúncia feita contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), feita pelo procurador municipal Antonio Chrysippo de Aguiar.  (Processo: 0009620-87.2015.827.0000)

Conforme a denúncia, o procurador municipal foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, um site de notícias questionou o prefeito sobre a situação. Ao site, conforme a queixa-crime, o prefeito declarou que não empossaria o procurador porque ele ficaria ‘infernizando a administração’ e ‘falando mentiras’.

O caso foi relato pela juíza Célia Regina Regis e pela decisão, o prefeito passa a ser réu em ação penal e agora será investigado se houve mesmo crime de injúria contra o procurador, uma vez que o tribunal – de forma unânime – aceitou a denúncia.

Ao dar seu voto, a relatora explicou que tentou realizar audiência preliminar para eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. Porém as três datas marcadas não tiveram êxito, pois não houve comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte.