Foi protocalado nesta quinta-feira (22), um requerimento na OAB-TO, solicitando que o Conselho Estadual adote a realização de ELEIÇÕES DIRETAS para a escolha da lista sêxtupla para os candidatos ao quinto constitucional no TJTO.
De acordo com os advogados que assinam o requerimento, Otavio Fraz e Jander Araújo, o procedimento de consultar toda a advocacia para a formação da lista já vem sendo adotado com sucesso em diversas seccionais, a exemplo da Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Norte que já realizaram o procedimento.
No requerimento endereçado ao presidente da OAB-TO, Gideon Pitaluga, os advogados afirmam que é importante proporcionar a participação de todos os advogados e advogadas, sem qualquer distinção e ressaltam que o pedido atende o anseio da nova advocacia, tornando hígido e representativo o processo decisório para formação da lista sêxtupla.
Moralidade
Os advogados ainda argumentam que essa medida traz segurança e moralidade ao processo de escolha:
” A sociedade vive em constante transformação, assim como a advocacia. Assim, o processo de escolha de um novo julgador pelo Quinto Constitucional não poderia ser diferente. Inclusive, o procedimento de eleição direta para a formação da lista sêxtupla traria segurança e moralidade para a escolha do profissional da advocacia”.
Quinto Constitucional
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Amado Cilton Rosa, foi aposentado compulsoriamente durante a 329ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 20, sob relatoria do Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. O desembargador Amado Cilton Rosa estava afastado do cargo desde 2011, acusado de venda de decisões e pagamentos de precatórios de forma irregular, ocorrida nos anos de 2009 e 2010. Na época, a Polícia Federal realizou a “Operação Maet” para investigar a venda das decisões do TJTO.
Com a abertura da vaga deixada por Amado Cilton Rosa, a indicação é destinada à advocacia pelos princípios da paridade e regra de alternância que regem o quinto constitucional.
Vídeo:
REQUERIMENTO – CONSULTA DIRETA – OAB
Otavio Fraz – OAB-TO 5500
Jander Araújo – OAB-TO 5574 – WhatsApp (63) 99296-8579
