A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro, a MP 1304/2025, que altera regras do setor elétrico e segue ao Senado. Na votação, foi retirada do texto a proposta de um encargo de R$ 20 a cada 100 kWh para novos produtores de energia solar. O valor equivalia a quatro vezes a bandeira vermelha. Deputados avaliaram que a cobrança inviabilizaria a geração distribuída (produção perto do consumo).
Em plenário, partidos de diferentes bancadas alertaram para o risco de “matar a geração distribuída”. A mobilização suprimiu o dispositivo, mantido fora do texto final. A avaliação é que a retirada preserva um ambiente mais favorável a residências, comércios e propriedades rurais que investem em painéis solares.
Registrou-se no debate que a microgeração, até 70 kWh, ficaria fora da cobrança. Ainda assim, a tarifa adicional atingiria novos entrantes e minigeradores, segundo parlamentares. Entidades do setor e consumidores defenderam a exclusão do encargo.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) articulou a retirada do trecho e votou contra a nova cobrança. Para ele, a decisão preserva empregos, segurança jurídica e a estratégia de transição energética. Também evita, disse, custo desproporcional ao consumidor que gera a própria energia.
Com a aprovação na Câmara, a MP segue ao Senado Federal. Senadores ainda podem ajustar pontos do texto. Setor solar e frentes parlamentares pró-energia limpa afirmam que manterão a pressão contra a criação de novos encargos para a geração distribuída.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
