Salvador — Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia abriu uma disputa entre defensores dos direitos LGBTQIA+ e representantes religiosos. O PL 25.862/2025, apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), prevê punições administrativas para práticas voltadas a alterar a orientação sexual, a identidade ou a expressão de gênero de uma pessoa.
A proposta inclui, entre as práticas puníveis, internações, cirurgias, uso de medicamentos e cultos com essa finalidade. Segundo a Alba, o texto prevê multa progressiva e pode levar à cassação de licenças de instituições reincidentes.
O projeto também cria o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão, em 26 de julho. Para Hilton Coelho, a medida busca proteger a dignidade e a igualdade de pessoas LGBTQIA+ e responsabilizar ações que tentem “converter” ou “reparar” identidades.
A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares ligados a igrejas e grupos que defendem a liberdade religiosa. Eles afirmam que o texto pode abrir espaço para punições contra templos, líderes religiosos e atividades como aconselhamento pastoral, retiros, grupos de oração e cultos.
O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) criticou o projeto durante seminário sobre liberdade religiosa realizado na Alba, em 21 de maio. Segundo ele, a proposta representa risco à pregação cristã dentro e fora das igrejas. O parlamentar também defende o PL 25.704/2025, de sua autoria, que cria o Estatuto da Liberdade Cristã na Bahia.
O debate ocorre em meio a uma articulação nacional sobre projetos contra as chamadas terapias de conversão. Iniciativas semelhantes foram apresentadas em outras assembleias legislativas, o que ampliou a reação de líderes religiosos e entidades civis.
Na Bahia, o texto ainda precisa passar pelas comissões da Alba antes de eventual votação em plenário. Até lá, a discussão deve seguir concentrada em dois pontos: a proteção de pessoas LGBTQIA+ contra práticas de conversão e o limite entre punição administrativa e liberdade de culto.