O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta sexta-feira (28), junto ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, permitindo que aeronaves “suspeitas ou hostis, que possam apresentar ameaça à segurança” sejam abatidas no dia da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O decreto foi publico no Diário Oficial da União.
O texto permite que aeronaves sejam abatidas em todo o território brasileiro e leva em consideração cinco critérios:
- não cumprir determinações emanadas das autoridades de defesa aeroespacial após ter sido classificada como suspeita;
- atacar, manobrar ou portar-se de maneira a evidenciar uma agressão, colocando-se em condição de ataque a outras aeronaves;
- atacar ou preparar um ataque qualquer instalação militar ou civil ou aglomeração pública;
- lançar ou preparar-se para lançar, em território nacional e sem autorização, quaisquer artefatos bélicos ou materiais que possam provocar dano, morte ou destruição;
- lançar paraquedistas, desembarcar tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização.
Antes de ser considerada hostil, no entanto, o decreto determina outros procedimentos a serem tomados quando uma aeronave foi considerada suspeita.
- medidas de averiguação por meio de rádio;
- intervenção feita por outra aeronave com o objetivo de forçar o pouso;
- persuasão através do disparo de tiros de aviso.
Entre as medidas que tornarão uma aeronave suspeita estão infringir convenções aéreas, voar sem um plano de voo aprovado, omitir informações necessárias à identificação da aeronave, não exibir a bandeira ou a insígnia e manter as luzes apagadas em voo noturno.
A autorização vale apenas para o dia 1º de janeiro, quando Jair Bolsonaro será empossado. Com informações Pleno News
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