TCE-TO recomenda que prefeitura de Palmas suspenda contratação de Agência de Publicidade sem licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins recomendou nesta segunda-feira (23), que a Prefeitura de Palmas, suspenda a contratação da empresa Antônio Fernandes Barros Lima Júnior Ltda, cujo valor alcança a cifra de R$ 900 mil.
A agência é alvo de supostas
irregularidades praticadas na cidade de Manaus- AM na confecção de certificados
de regularidades do FGTS, conforme reportagem do site O Missivista.
A contratação da Antônio
Fernandes Barros Lima Júnior Ltda foi publicada no Diário Oficial do Município
no dia 20 de março. A justificativa da prefeitura para a dispensa da licitação,
conforme a publicação do Diário, é “para atender situação de emergência-
Decreto Municipal nº 1.856/2020”.
O TCE-TO deu prazo de 48 horas
para que a prefeitura de Palmas apresente as justificativas etc.
Vereadores questionam licitação
O vereador Moisemar Marinho
questionou a dispensa da licitação e a contratação da empresa principalmente na
situação de pandemia e no momento em que a população de Palmas mais precisa do
apoio do poder público para distribuir cestas básicas, comprar Equipamentos de
Proteção Individual (EPI’s) e ventiladores pulmonares.
“Com esse dinheiro a prefeitura
poderia comprar mais de 20 mil cestas básicas para distribuir para as pessoas
mais pobres que precisam do poder público, comprar EPI’s, ventiladores
pulmonares, mas ela [prefeita Cinthia Ribeiro] não está preocupada com o povo
de Palmas. Está preocupada em gastar dinheiro com publicidade e marketing”,
criticou.
Milton Neris
Já o vereador Milton Neris (PDT) afirmou que a Prefeitura tem que agir para que o alimento chegue às mesas das pessoas mais carentes neste momento de pandemia. “A gestão precisa adquirir cesta básica como o kit de higienização, adiantar salários dos servidores e comprar equipamentos como: respiradores e equipamentos de proteção para equipes de serviços essenciais. Falta bom senso a gestão municipal”, criticou.