O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins recomendou nesta segunda-feira (23), que a Prefeitura de Palmas, suspenda a contratação da empresa Antônio Fernandes Barros Lima Júnior Ltda, cujo valor alcança a cifra de R$ 900 mil.
A agência é alvo de supostas irregularidades praticadas na cidade de Manaus- AM na confecção de certificados de regularidades do FGTS, conforme reportagem do site O Missivista.
A contratação da Antônio Fernandes Barros Lima Júnior Ltda foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 20 de março. A justificativa da prefeitura para a dispensa da licitação, conforme a publicação do Diário, é “para atender situação de emergência- Decreto Municipal nº 1.856/2020”.
O TCE-TO deu prazo de 48 horas para que a prefeitura de Palmas apresente as justificativas etc.
Vereadores questionam licitação
O vereador Moisemar Marinho questionou a dispensa da licitação e a contratação da empresa principalmente na situação de pandemia e no momento em que a população de Palmas mais precisa do apoio do poder público para distribuir cestas básicas, comprar Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e ventiladores pulmonares.
“Com esse dinheiro a prefeitura poderia comprar mais de 20 mil cestas básicas para distribuir para as pessoas mais pobres que precisam do poder público, comprar EPI’s, ventiladores pulmonares, mas ela [prefeita Cinthia Ribeiro] não está preocupada com o povo de Palmas. Está preocupada em gastar dinheiro com publicidade e marketing”, criticou.
Milton Neris
Já o vereador Milton Neris (PDT) afirmou que a Prefeitura tem que agir para que o alimento chegue às mesas das pessoas mais carentes neste momento de pandemia. “A gestão precisa adquirir cesta básica como o kit de higienização, adiantar salários dos servidores e comprar equipamentos como: respiradores e equipamentos de proteção para equipes de serviços essenciais. Falta bom senso a gestão municipal”, criticou.
