TCE-TO acolhe pedido de reexame de prestação de contas do prefeito Alessandro Borges, referente às contas 2019
Por meio da resolução do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de Nº 168/2023-PLENO, o órgão acolheu parcialmente o pedido de reexame ao processo 11602/2020 prestação de contas do prefeito – CONSOLIDADAS DE 2019, do prefeito Alessandro Borges.
Em sua decisão, o TCE-TO, afirmou que foi preenchido os requisitos de admissibilidade previstos em lei, e afirmou que foi conhecido o RECURSO DE PEDIDO DE REEXAME:
“Eis que presentes os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as irregularidade referentes as divergências entre o total receitas e despesas no balanço financeiro e no balanço patrimonial relativo registro dos bens móveis, imóveis e intangíveis”.
A decisão foi publicada no TCE no dia 12 de abril de 2023, e foi assinada pelo Presidente do TCE, Dr. André Luiz de Matos, Dra Doris de Miranda Coutinho, relatora, e pelo Dr. José Roberto Torres Gomes – Procurador de Contas.
Prefeito rebate
Em entrevista ao JM Notícia, o prefeito Alessandro Borges, afirmou que trata-se de perseguição política: ” Já tenho na Câmara Municipal a disposição dos vereadores as contas de 2017 e 2018 aprovadas pelo TCE por unanimidade. As contas de 2019 e 2020 estão sendo reestudadas pelo TCE, em grau de recurso.
“Muricilândia pode ter tranquilidade que eu faço zelo pelo dinheiro público, aplico da melhor forma possível e não é atoa, que todos podem ver a olho nu, a diferença do antes e depois da gestão de Alessandro Borges… eu não dou conta de ver injustiças”, disse o gestor.
CONTAS APROVADAS
Borges ressaltou ainda ao JM Notícia, que as contas de 2017 e 2018 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-TO: ” Vamos pedir que a Câmara vote as contas de 2017 e 2018 que foram aprovadas pelo TCE-TO”, disse o prefeito Alessandro Borges.