Pleno do TCE votou suspensão nesta quarta (18)
(Foto: TCE/Divulgação)
A portaria do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) que instituiu a vistoria ambiental e abriu prazo para credenciamento de empresas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim como o contrato com a empresa O2 Vistoria Ambiental de Veículos Automotores. O posicionamento reforça uma decisão judicial que já havia suspendido a vistoria e contrato.
A decisão do TCE foi dada nesta terça-feira (17) pelo conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva e foi ratificada por todos os conselheros do órgão nesta quarta-feira (18). Conforme o órgão, a O2 não atendeu os requisitos técnicos exigidos pela portaria do Detran.
Isso porque uma das condições para o credenciamento seria a comprovação da qualificação técnica da empresa que deveria ter 50 mil inspeções nos últimos cinco anos. O que não ocorreu porque a empresa foi criada em dezembro de 2015. O órgão cita ainda a falta de licitação no contrato.
Outra irregularidade apontada, segundo o TCE, seria um vínculo de parentesco entre o dono da O2 e o dono da empresa Aliança Vistoria e Certificação Automotiva, que realiza outras vistorias para o Detran.
“Tendo assim, indícios de que um grupo familiar esteja atuando em nome da empresa envolvida na vistoria ambiental veicular e um provável direcionamento para contratação da empresa O2 Vistoria Ambiental Veículos Automotores”, diz trecho do despacho.
Por fim, o conselheiro apontou que o fato de 80% das receitas serem da empresa prestadora do serviço. Segundo ele, isso constitui renúncia de receita indireta, o que causaria danos ao erário. Além disso, a taxa instituída no Tocantins, entre R$ 142 e R$ 237, estaria muito acima do cobrado em outros estados. Foi citada a cobrança no Rio Grande do Sul e Paraná, R$ 54,83 e R$ 79, respectivamente.
Respostas
A empresa O2 Vistoria Ambiental disse que ainda não foi notificada e que assim que tomar conhecimento da decisão tomará as devidas providências. “Sobre o parentesco entre os proprietários da O2 Vistoria Ambiental de Veículos Automotores Eireli e da Aliança Vistoria e Certificação Automotiva informamos que este vínculo não existe.”
O Detran e a Aliança Vistoria foram procurados, por telefone, mas ainda não apresentaram resposta.
Deputados
A Assembleia Legislativa deve realizar na tarde desta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir a vistoria ambiental. A cobrança foi instituída pelos próprios parlamentares em outubro de 2015.
G1/TO
