O vereador Hemerson Costa Fragoso (União Brasil) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Babaçulândia, no Tocantins, solicitando a convocação de uma audiência pública para debater a responsabilização de proprietários de animais soltos nas ruas e rodovias do município. A proposta, encaminhada ao presidente da Casa, Thiago Dias Xavier Costa, sugere a participação de representantes da Câmara de Vereadores, Prefeitura, Governo do Estado, órgãos como Adapec e Ruraltins, além de entidades como o Ministério Público, Polícia Militar, OAB, Defensoria Pública, Sindicatos e organizações de proteção animal. De acordo com o parlamentar, o objetivo é aprimorar a legislação municipal, com foco ...
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