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“Leitura da Bíblia em sessões da Câmara Municipal é inconstitucional”, declara Justiça da Paraíba
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou por unanimidade, um artigo de uma lei da cidade de Engenheiro Coelho, interior do Estado, que previa a leitura de versículos bíblicos antes do início das sessões na Câmara, chegou ao Estado da Paraíba. De acordo com a desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, do TJ-SP, a liberdade de religião abrange, inclusive, o direito de não ter religião, como bem ressaltado no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça”. É inconstitucional No último dia 11 de novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a leitura da Bíblia no ... Leia mais