A Prefeitura de Palmas assume, a partir desta quinta-feira, 1º de dezembro, a operação do transporte público urbano e torna-se a operadora de todo o sistema e sua infraestrutura, tais como frota de ônibus, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque, equipamentos e instrumentos de controle da bilhetagem, dentre outros. Por meio da Medida Provisória nº 5/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 29, fica criada a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), autarquia de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). A tarifa ...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (18), prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte de graça no segundo turno das eleições 2022, marcado para o dia 30 de outubro. Ele pediu que os outros ministros avaliem a decisão por meio do plenário virtual, a partir da meia-noite desta quarta-feira (19). Na decisão, o magistrado afirmou que a medida visa garantir condições para que o direito ao voto seja exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”. O ministro afirmou que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou ...
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Na justificativa do ofício, o parlamentar diz também que o modelo de recarga atual está obsoleto e que é preciso ser aprimorado