O ‘Pacote da Democracia’ do governo Lula prevê a retirada de conteúdos antes de decisões judiciais | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, 24, a intenção de enviar um pacote de medidas legislativas ao Congresso Nacional que prevê a criminalização de publicações que incitem “a violência contra as instituições”. A medida ficou conhecida como “Pacote da Democracia”. O intuito é apresentar dois projetos de lei e uma emenda constitucional. Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. A versão final do “Pacote da Democracia” será apresentada ...
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