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Brasil/Mundo STJ decide que médicos não podem denunciar tentativas de aborto de suas pacientespor Heleno Farias 23/03/2023 0 Na terça-feira, dia 14 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu que médicos denunciem ... Leia mais
Brasil/Mundo STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoalpor Redação 19/08/2022 0 O entendimento é de que a corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações ... Leia mais
Brasil/Mundo STJ decide que revistas policiais fundamentadas em suspeitas subjetivas são consideradas ilegaispor Ricardo Costa 09/05/2022 0 De acordo com o STJ, “para a realização de busca pessoal – conhecida popularmente como ‘baculejo’, ... Leia mais
Tocantins STJ dá 15 dias para Carlesse e antiga cúpula da SSP responderem sobre aparelhamento da Polícia Civilpor Redação 10/02/2022 0 Por conta dessa investigação, o governador do Tocantins foi afastado por 180 dias Leia mais