A aprovação de uma série de itens destinados às ações e serviços públicos de saúde pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem gerado debates jurídicos, principalmente em relação à Resolução 715/2023. Esta resolução busca estabelecer colaborações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e terreiros de matriz africana. No entanto, alguns juristas têm questionado a sua constitucionalidade. Em uma entrevista ao Guiame, o jurista Rodrigo Pedroso expressou preocupações quanto à constitucionalidade da resolução. Ele argumentou que há problemas constitucionais quando o CNS, ligado ao Ministério da Saúde, reconhece as “Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana” (terreiros, terreiras, barracões, casas de ...
Leia mais