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Deputados aprovam reforma da previdência dos servidores estaduais
Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins. A votação aconteceu em sessão extraordinária convocada para limpar a pauta antes do recesso parlamentar. O texto da PEC 01/2023 foi aprovado com 20 votos a favor e quatro contra. Foram contrários ao projeto os deputados Gipão (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSC). O Estado justificou que o projeto busca adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social à reforma previdenciária instituída em 2019 pelo governo federal e implementada ... Leia mais
Reforma da previdência dos servidores estaduais segue para a Casa Civil
O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) concluiu a minuta da reforma da previdência dos servidores públicos do estado e encaminhou o texto à Casa Civil na terça-feira, 11 de abril. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que a reforma foi construída e ajustada com a ajuda de todas as categorias dos servidores, com o objetivo de garantir a saúde financeira do Igeprev e assegurar a aposentadoria dos funcionários no futuro. O presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, enfatizou a importância de uma reforma equilibrada e igualitária para homens e mulheres, sem estabelecer ... Leia mais
Governo detalha propostas da PEC da reforma da previdência dos servidores públicos; confira
A proposta de reforma previdenciária enviada à Assembleia Legislativa (AL) pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) tem como parâmetros a reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto estabelece a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em nota o Governo do Tocantins disse que os textos estabelecem diretrizes próximas às definidas na Reforma da Previdência Federal, em vigor desde 2019, para a aposentadoria de servidores públicos. Leia também: PEC da Reforma da Previdência é nociva para o servidor, apontam Sisepe Confira a nota: Na responsabilidade de acompanhar a reforma feita em nível federal e ... Leia mais