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PGR rejeita tese da PF e pede arquivamento de inquérito do 8/1 contra deputado André Fernandes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (10), o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) sobre suposto envolvimento dele com os atos de 8 de janeiro em Brasília. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos entendeu não ser possível concluir que o deputado cometeu crime ao incitar a população por meio de publicações em seus perfis nas redes sociais. Fernandes é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da PGR por supostamente ter incitado os ataques e a prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. ... Leia mais
Pastor Renato Vargens repudia posição do PGR sobre retirar “pai” e “mãe”de documentos oficiais: “destruição dos valores judaicos-cristãos”
Na última semana, o Procurador–Geral da República, Augusto Aras, deu seu parecer favorável ao processo de ADPF ajuizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão poderá permitir alterações em formulários, registros e documentos públicos, sem a necessidade de se ter uma lei no país que legisle sobre tal demanda. Entre as mudanças propostas, estão a possibilidade de trocar os títulos de “mãe” e “pai” por “filiação 1” e “filiação 2”. O relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, ainda não marcou data para o julgamento no calendário da Corte. ... Leia mais