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Privilégios: STF tem maioria para manter pensão vitalícia a ex-governadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes, segundo informações do Estadão. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a revogação desse benefício em nove estados: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, votando pela rejeição da proposta. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques seguiram o entendimento de Gilmar. Em setembro de ... Leia mais