Tag: PEC

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6X1. A medida foi lançada nos últimos dias e ganhou destaque nas redes sociais. Para que a PEC possa tramitar no Congresso, são necessárias mais assinaturas de parlamentares. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem uma carga máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Esse modelo é usado em escalas de 6 dias de trabalho e 1 de folga, comuns em setores como comércio, supermercados, farmácias e restaurantes. Segundo o advogado Ruy ... Leia mais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta semana a Comissão Especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas no Brasil. A proposta veda quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços para “formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços” pelas organizações religiosas de qualquer culto. O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Agora, os líderes partidários devem fazer as indicações dos integrantes para que a comissão comece de fato a funcionar. Se aprovada, a ... Leia mais

Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. Na CCJ, os deputados trataram apenas da admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende os requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito. A proposta agora seguirá para análise de uma comissão especial, que ainda será formada para discutir o conteúdo da PEC. Se aprovada, segue para o plenário. A  PEC, para ser aprovada precisa ... Leia mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara vota nesta terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2023 que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, além da renda ou serviços dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ, foto) e outros, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de ... Leia mais

O presidente do Congresso conta com apoio de senadores contrários ao indulto dado por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira