Tag: lei do impeachment

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (6) uma audiência pública para discutir mudanças na alteração da lei do impeachment, proposta pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto prevê, por exemplo, um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente a lei do impeachment não determina um prazo para essa análise. De acordo com o projeto de Pacheco, a Câmara dos Deputados teria até 30 dias para decidir se acolhe ou não a denúncia. Se não se ... Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski entregou na tarde desta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um documento com série de sugestões para atualizar a Lei do Impeachment, de 1950, mas que na verdade vai tornar mais dificil um impeachment. Lewandowski foi o ministro que livrou os direito políticos de Dilma, a seu bel prazer! A ideia é que o documento –elaborado por uma comissão temporária do Senado de juristas, presidida por Lewandowski– sirva como base para a elaboração de futura proposta legislativa no Congresso sobre o assunto. Pacheco disse que deve apresentar uma proposta aproveitando o conteúdo do anteprojeto após ... Leia mais