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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou, na noite de domingo (15), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Mauro Carlesse (Agir). Ele foi preso na manhã do mesmo dia em uma fazenda em São Salvador, Tocantins, sob suspeita de planejar uma fuga internacional. Após a prisão, Carlesse foi transferido para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, que apontou risco de fuga. Segundo a decisão, o sobrinho de Carlesse, Claudinei Quaresemin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos, teria providenciado documentos de identidade ... Leia mais

Na última sexta-feira (6), a Justiça determinou o afastamento do pastor Usiel Carneiro da Igreja Batista da Praia do Canto (foto), em Vitória, e exigiu que ele entregasse as chaves do prédio da instituição, senhas de contas bancárias e outros documentos relevantes. A decisão veio após um grupo de 25 pessoas, apoiado pela Convenção Batista Brasileira (CBB), acusar o pastor de “desvio de doutrina batista”, resultando em um conflito ideológico interno. A controvérsia gerada pela decisão levantou questionamentos sobre a intervenção do Judiciário em assuntos internos de instituições religiosas. Especialistas ouvidos destacaram que o Estado não pode intervir em questões ... Leia mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso extraordinário e manteve uma condenação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) por ter punido administrativamente uma servidora que compartilhava mensagens bíblicas em comunicados oficiais. No entendimento da maioria dos desembargadores do TRF3, a servidora foi impedida de exercer seu direito à liberdade de crença. Por isso, a universidade deverá anular os processos administrativos disciplinares contra Waleska Mendoza e indenizar a servidora em R$50 mil por danos morais. A disputa se alongou por mais de 10 anos e ... Leia mais

A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A medida tem validade em todo o território nacional. O parecer atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. A decisão deverá ser cumprida em seis meses, a partir do trânsito ... Leia mais

É objetiva a responsabilidade da igreja por ato de seu preposto. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar, por unanimidade, a rescisão de um contrato firmado entre um aposentado, vítima de golpe, com uma construtora e um pastor evangélico. A empresa, o pastor e a igreja devem restituir, solidariamente, um total de R$ 260 mil, além de pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil. Consta nos autos que o aposentado recebeu um convite para participar de um investimento por meio de uma sociedade com a construtora, que era de propriedade do pastor. Foi prometido um ... Leia mais

O motivo são as publicações da magistrada nas redes sociais

Justiça ordena que ela matricule o filho de 12 anos na escola, caso contrário o garoto irá para um abrigo ou família acolhedora

Prestador de serviço caiu do telhado em 2015

Promotoria diz que, ao parir, a jovem cortou o pescoço da sua filha

Líder de seita evangélica já se envolveu em outros casos de intolerância religiosa