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Estado do Tocantins reduz de 27% para 18% alíquota de ICMS de prestação de serviços em comunicação
O Estado do Tocantins reduziu de 27% para 18% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de atividades relativas à prestação dos serviços de comunicação, nessa terça-feira, 2, A Medida Provisória (MP) 21/2022, que altera a Lei Nº 1.287, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 2, já está em vigor, e vale até o dia 31 de dezembro de 2022. A redução da alíquota de ICMS tem o propósito de minimizar os impactos da inflação sobre o orçamento ... Leia mais
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