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Na segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu nos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi baseada em um pedido da defesa de Dirceu e anulou as condenações proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, afirmou Mendes na decisão. A ordem de habeas corpus abrange todas as condenações aplicadas a Dirceu no contexto da Lava Jato. José Dirceu havia sido condenado em 2016 pelo então juiz ... Leia mais

Durante um evento em comemoração aos 30 anos da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a regulamentação urgente das redes sociais e a responsabilização das plataformas por eventuais envolvimentos em atos antidemocráticos. Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministro citou exemplos de países como a Alemanha, onde há modelos de regulação de mídias sociais, mas sem cercear a liberdade de expressão e sim “utilizada com responsabilidade”. Ele também mencionou a importância de se questionar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das empresas em relação ... Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol tentaram montar uma “máquina de fazer dinheiro” com a Operação Lava Jato. O ministro lembrou a tentativa da dupla de criar um fundo com o dinheiro devolvido pela Petrobras. Leia: Gilmar Mendes: “Nós devíamos ao Lula um julgamento justo” “Eu só não adivinhei que eles estavam montando uma máquina inclusive para fazer dinheiro. Porque a Fundação Dallagnol, como você sabe, ela ia manejar R$ 2,5 bilhões com dinheiro público para fazer política, que eles diziam ‘combate à corrupção’”. “E o fato de eles terem ... Leia mais

O pedido do partido foi atendido parcialmente na mesma semana em que os congressistas discutem a aprovação da PEC da Transição, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara.