A Receita Federal anunciou a revogação da norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos, medida que havia sido implementada em 1º de agosto de 2022 durante o governo Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas. A revogação ocorre em atendimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a eficácia da regra. O benefício tributário anteriormente concedido abrangia o salário de “ministros de confissão religiosa”, incluindo pastores, e isentava os valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos de serem considerados ...
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