Por Marimar Aiala Sancionada a Lei Nº 4.349/2024, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que estabelece a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais. A nova lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no último dia 28 de junho. PCD Com a sanção e promulgação da lei, quem sofre de fibromialgia terá acesso à inserção no mercado de trabalho, com políticas especiais, com direitos diferenciados, como as pessoas com deficiência. Nesses direitos, estão incluídas, a aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, além de ...
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