O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a possibilidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais postados por seus usuários. O julgamento, que teve sua sexta sessão na quarta-feira (18), foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo, adiando uma decisão definitiva. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas. Eles defendem que as empresas devem remover, após notificação extrajudicial, conteúdos que incentivem violência, racismo ou ataques à democracia. A decisão tem como base o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige uma ...
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