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PEC propõe fim da escala de trabalho 6X1 e reduz carga semanal para 36 horas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6X1. A medida foi lançada nos últimos dias e ganhou destaque nas redes sociais. Para que a PEC possa tramitar no Congresso, são necessárias mais assinaturas de parlamentares. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem uma carga máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Esse modelo é usado em escalas de 6 dias de trabalho e 1 de folga, comuns em setores como comércio, supermercados, farmácias e restaurantes. Segundo o advogado Ruy ... Leia mais