Tag: direito tributário
URGENTE: PEC que amplia direito constitucional das igrejas avança na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta semana a Comissão Especial para analisar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas no Brasil. A proposta veda quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços para “formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços” pelas organizações religiosas de qualquer culto. O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Agora, os líderes partidários devem fazer as indicações dos integrantes para que a comissão comece de fato a funcionar. Se aprovada, a ... Leia mais