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Projeto de lei quer punir com prisão quem ultrajar a Bandeira do Brasil
Recentemente a cantora Bebel Gilberto pisoteou na bandeira brasileira durante show nos EUA
Uso da bandeira não caracteriza propaganda eleitoral, diz TRE-RS
A consulta ao TRE foi feita pelo MDB
Juíza do TRE-RS quer proibir o uso de bandeiras do Brasil durante o período eleitoral: “Representa um lado”
Na visão da magistrada, a Bandeira Nacional "representa um lado" político e, portanto, seu uso seria "propaganda eleitoral irregular"