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TCE-TO acolhe pedido de reexame de prestação de contas do prefeito Alessandro Borges, referente às contas 2019
Por meio da resolução do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de Nº 168/2023-PLENO, o órgão acolheu parcialmente o pedido de reexame ao processo 11602/2020 prestação de contas do prefeito – CONSOLIDADAS DE 2019, do prefeito Alessandro Borges. Em sua decisão, o TCE-TO, afirmou que foi preenchido os requisitos de admissibilidade previstos em lei, e afirmou que foi conhecido o RECURSO DE PEDIDO DE REEXAME: “Eis que presentes os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as irregularidade referentes as divergências entre o total receitas e despesas no balanço financeiro e no balanço patrimonial relativo ... Leia mais