O Sudão aprovou emendas amplas em suas leis criminais que incluem a revogação da pena de morte por apostasia, que foi introduzida em 1991 pelo ditador Omar al Bashir e punida com apedrejamento até a morte.
A decisão implica que, a partir de agora, a conversão de uma religião para outra no país, com uma grande maioria muçulmana, não será punível.
“Cancelamos o artigo 126 da Lei Penal Sudanesa e garantimos a liberdade religiosa e a igualdade na cidadania e no Estado de direito “, disse o ministro da Justiça do Sudão Nasredeen Abdulbari em entrevista na televisão.
Mutilação genital feminina e flagelação proibida
O governo sudanês também proibirá a mutilação genital feminina (MGF) , que “agora é considerada um crime, punível com até três anos de prisão”, destacou Abdulbari, acrescentando que seu ministério “eliminará todas as disposições discriminatórias contra mulheres e crianças”. .
Além disso, as novas leis permitem que não-muçulmanos bebam álcool e proíbem açoitamento como punição.
“Todas essas mudanças têm como objetivo alcançar a igualdade diante das leis. Abandonamos todos os artigos que levaram a qualquer tipo de discriminação . Garantimos ao nosso povo que a reforma legal continuará até que retiremos todas as leis que violam os direitos humanos no Sudão ”, enfatizou o ministro da Justiça do Sudão.
WEA encoraja governo sudanês a ir mais longe nas medidas
Durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra nesta quinta-feira, o oficial de advocacia da Aliança Evangélica Mundial (WEA), Wissam Al-Saliby, leu uma declaração, incentivando o governo sudanês a tomar mais medidas corajosas para consagrar direitos humanos liberdade.
A WEA “acolhe com satisfação as amplas emendas à lei criminal do Sudão, incluindo a revogação da pena de morte por apostasia. Esperamos que essas medidas corajosas incluam a revogação do artigo 125, que prescreve um ano de prisão por insultar a religião ”, afirmou.
Além das medidas contra a MGF, a WEA “espera que essas reformas se estendam à revogação do artigo 152 sobre decência pública, que é freqüentemente usado para assediar mulheres por supostas roupas indecentes”.
Representação e educação religiosa
“Congratulamo-nos com a recente abolição dos comitês de supervisão da igreja , que promove a intrusão indevida do Estado nos assuntos da igreja. Pedimos indenização por igrejas destruídas e pelo retorno de propriedades confiscadas ”, apontou Al-Saliby.
Ele também pediu ao governo sudanês que “ permitisse a representação de membros de religiões minoritárias designadas e comunidades religiosas no ministério, no ministério de investiduras religiosas”.
“Por fim, pedimos a inclusão da religião cristã no calendário de disciplinas para o Certificado Escolar Básico para o próximo ano letivo, como uma alternativa para os estudantes cristãos nas aulas de religião islâmica”, concluiu Al-Saliby.
Com pouco mais de 5% da população se declarando cristã, o Sudão ocupa a sétima posição na Lista Mundial de Portas Abertas de 2020.
