Após 30 anos vigorando no Sudão, a lei que punia com morte as pessoas que deixavam o islã foi revogada. O governo de transição no 7º país na Lista Mundial da Perseguição 2020 também cancelou a proibição de álcool para não muçulmanos e o açoitamento público. “Cancelamos o artigo 126 da Lei Penal Sudanesa e garantimos a liberdade religiosa e a igualdade na cidadania e no Estado de direito”, afirmou o ministro da Justiça, Nasredeen Abdulbari, em uma entrevista ao canal Al Jazeera, no dia 11 de julho.
As mulheres também foram beneficiadas tanto pela anulação do decreto que obrigava a ter autorização de um parente de sexo masculino para viajar com os filhos, como pela criminalização da mutilação genital feminina. Agora, a prática é punível com três anos de prisão. “Garantimos ao nosso povo que a reforma legal continuará até que retiremos todas as leis que violam os direitos humanos no Sudão”, prometeu Abdulbari.
As mudanças legais são respostas aos protestos da população que duraram meses e resultaram na deposição do ex-presidente Omar al-Bashir em 2019, e na criação de um governo de transição. “A Portas Abertas está profundamente agradecida pelas notícias de que o Sudão fez essas mudanças cruciais”, disse a porta-voz da África Subsaariana, Jo Newhouse.
De acordo com a líder cristã, a decisão governamental é resposta das orações dos irmãos e irmãs ao redor do mundo. “Aplaudimos o governo por mostrar firme intenção de garantir o respeito pelos direitos humanos de todos os cidadãos do Sudão, independentemente de fé, gênero ou etnia”, comemorou.
Outros desafios para a igreja sudanesa
Mas para Jo, ainda existem questões que precisam de atenção e devem ser tratadas pelo governo do Sudão, como os problemas em torno dos registros e construções de igrejas. Outro ponto é a cláusula de liberdade religiosa na Constituição de 2019, que permite a restrição da liberdade religiosa ou crença, de acordo com as exigências da lei. “De acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, isso é ilegal”, completou.
As decisões não foram bem aceitas por toda a população. Desde 1983, a sharia, conjunto de leis islâmicas, regia o país. Por isso, os muçulmanos extremistas protestaram pedindo a intervenção do exército. Para a porta-voz da Portas Abertas, a reação era esperada. “Enquanto essas emendas significam mais liberdade para os cristãos do Sudão legalmente, eles continuarão a enfrentar pressão da sociedade para abandonar a fé”, completa.
