Da Redação JM Notícia
Após a tentativa frustrada de conseguir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, petistas de diversas partes do país apresentaram inúmeros pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), número passa de 140 petições de liberdade.
Todos eles foram registrados na segunda-feira (9), um dia após a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), ter tentado libertar o ex-presidente preso desde abril deste ano após ser condenado por corrupção.
Nesta quarta-feira (11) o STJ negou 143 habeas corpus para Lula, na decisão, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, declarou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.
Fora isso, Laurita criticou que dezenas das petições foram padronizadas, escritas em papel e protocolizadas em um pequeno período de tempo, durante o plantão da presidência neste mês de férias forenses, o que ocupou vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.
Laurita Vaz lembrou que o ex-presidente da República está devidamente assistido por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal.
“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições. Leia a decisão aqui.
