O governador afastado Mauro Carlesse (PSL), os ex-secretários Rolf Vidal (Casa Civil), Claudinei Quaresemin (Parcerias e Investimento), Cristiano Barbosa Sampaio (Segurança Pública), delegados e ex-corregedores da Polícia Civil têm 15 dias para responderem à ação penal proposta em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.
O prazo foi estipulado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, e começou a ser contado na última terça-feira (8).
A ação é fruto das investigações da Operação Éris, deflagrada em outubro de 2021, onde a subprocuradora-geral Lindora Araújo acusa Carlesse e a cúpula da SSP de praticar os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, falsidade ideológica de documentos públicos e denunciação caluniosa de funcionário público. Por conta dessa investigação, o governador do Tocantins foi afastado por 180 dias.
A denúncia afirma que entre os meses de outubro de 2018 a outubro de 2021, os acusados impediram ou atrapalharam investigações de infração penal envolvendo organização criminosa. Também se fala no uso de documentos públicos e declarações falsas, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.