O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.
Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento, detalhou a Agência Brasil.
O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.
Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.
Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.
Polêmica
Na época da primeira decisão do STF, o pastor Silas Malafaia divulgou um vídeo detonando a decisão da suprema corte do país. “Eu não estou aqui para impedir ninguém, o que a pessoa quer fazer com sexo, a minha questão não é essa, ela é ideológica. Eles querem impor aos outros a sua cultura”, disse na época.
Pastor Silas mostrou que a facilitação dada pelo Supremo é um erro grotesco: “quer dizer que a minoria afronta maioria?”, questionou. “Isso é a desgraça da civilização humana”, disparou. Malafaia destacou a fala de um dos ministros que disse que a sexualidade é algo inado. “Que pressuposto científico, senhor Ministro? que balela é essa? inato é sexo masculino e feminino!”.
Um dos maiores defensores dos valores conservadores do país, Malafaia tem representatividade para falar por milhões de evangélicos e sua posição pode causar sim constrangimento aos ministros do STF.
Confira o vídeo divulgado pelo pastor na época:
https://youtu.be/9FyE8TnG_v4
Decisão do STF
Para fazer a mudança, a pessoa precisa apenas ir ao cartório e declarar seu novo nome. Ou seja, não será preciso entrar na justiça para pedir a alteração. A regra vale para transexuais de todo o país.
— Esse é um julgamento que marca mais um passo na caminhada pela ativação do princípio da igualdade no sentido do não preconceito. Continua havendo intolerância, discriminação, preconceito e todas as formas de manifestação, expressa ou velada — comemorou a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
