STF julgará o processo de excomunhão do Padre Beto, defensor do casamento gay
Da Redação JM Notícia
Os advogados do padre Beto, líder católico que foi excomungado pela Igreja Católica em 2014 por defender o casamento gay, conseguiram apresentar um agravo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a forma como o processo de excomunhão foi conduzido.
Segundo os representantes do religioso, o ex-padre não teve o direito de se defender na reunião que a Diocese de Bauru realizou para definir seu futuro na igreja. O padre chegou no encontro com uma carta pedindo seu afastamento das funções eclesiásticas por conta de toda a polêmica gerada em volta de sua posição quanto a este assunto tão delicado para a Igreja.
Mas, segundo sua assessoria, a reunião foi “uma espécie de tribunal” onde ele não pode se defender e já decidiram por sua excomunhão. Os advogados do ex-padre apresentaram uma ação que não questiona o mérito da decisão da igreja, mas sim a forma como ele ocorreu.
Na Justiça de Bauru, o juiz André Buchianni indeferiu o pedido, decisão ratificada pelo Tribunal de Justiça em São Paulo. Foi então que os advogados Dr. Celso Galdino Fraga e Dr. Tito Costa resolveram entrar com um agravo regimental para que o processo, parado no TJSP há dois anos, pudesse subir as instâncias superiores.
A defesa usa o tratado internacional assinado pelo Papa Bento XVI, em 2010, durante sua visita ao Brasil, onde a Igreja Católica se compromete a obedecer a Constituição Brasileira. Como a Diocese de Bauru não ofereceu o direito de defesa ao ex-padre, seus advogados declaram que “houve total desobediência da Constituição Brasileira, tornando-se assim um ato nulo”.