A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, por 3 a 0, para manter o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no cargo. Os votos favoráveis foram de Nunes Marques (relator), André Mendonça e Luiz Fux, em sessão virtual iniciada à 0h de quarta-feira, 10 de dezembro.
A análise trata da liminar de Nunes Marques, de 5 de dezembro, que derrubou o afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro. Para o relator, a medida cautelar do STJ foi desproporcional; ele manteve a investigação, mas devolveu o mandato ao chefe do Executivo estadual.
Barbosa havia sido tirado do cargo pela Corte Especial do STJ no âmbito da Operação Fames, que apura suposto desvio de verbas de cestas básicas destinadas ao enfrentamento da pandemia. A decisão unânime do STJ, de 3 de setembro, fixou afastamento por, no mínimo, 180 dias.
Com os três votos na Segunda Turma, a liminar passa a ter respaldo do colegiado. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes (presidente da Turma) e Dias Toffoli, mas, mesmo que mudem de posição, a maioria está definida. A sessão ocorre no plenário virtual e não exige debate ao vivo entre os ministros.
A defesa do governador apresentou sustentação oral por escrito antes do julgamento, reforçando o pedido para manter a decisão do relator. O documento foi protocolado na terça-feira, 9, no sistema do STF.
