Deputado federal do PL no Maranhão cumprirá pena em regime semiaberto; caso envolve cobrança de propina sobre emendas destinadas a São José de Ribamar
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 17, o deputado federal Pastor Gil (PL-MA) a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, por corrupção passiva.
Segundo a acusação, o caso trata da cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares para São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
Pastor Gil, nome político de Gildenemir de Lima Sousa, exerce mandato de deputado federal pelo Maranhão desde 2019. A condenação foi decidida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma no julgamento da Ação Penal 2670.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões do orçamento do Ministério da Saúde ao município maranhense. O MPF afirma que o grupo cobrava 25% do valor das emendas destinadas às prefeituras e sustenta que reuniu planilhas, mensagens, áudios, depoimentos e registros financeiros como prova.
No mesmo processo, também foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), além de outros réus apontados como participantes do esquema. O colegiado, porém, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.