Da Redação JM Notícia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e abriu uma ação penal, tornando-o réu em investigação abertar a partir da Operação Lava Jato.
A decisão da 2ª Turma do STF foi dada na noite desta terça-feira (22), aceitando as denúncias pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Já os crimes de obstrução da justiça e peculato, também apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram aceitas pelo STF.
Ao lado de Collor outras pessoas se tornaram réus no processo, como Collor Luis Pereira Duarte de Amorim, administrador de empresas ligadas ao senador, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do senador pela Procuradoria.
Denúncia contra Collor sobre propina em postos de combustíveis
A PGR denuncia o senador pela negociação de R$ 29 milhões em propina vindos de um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis, além do envolvimento com contratos de bases de distribuição de combustíveis.
Collor também é denunciado por receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens, empresas representadas por Fernando Soares, o Fernando Baiano, estariam envolvidas no pagamento dessas propinas.
A PRG ainda denunciou o ex-presidente de ter comprador carros de luxo, uma casa em Campos do Jordão, obras de artes e antiguidades como forma de lavar dinheiro vindo desse esquema de recebimento de propinas.
Os automóveis eram de uso pessoal, porém foram registrados em nome de empresas ligadas ao senador.
Collor se manifesta sobre a decisão do STF
Em nota divulgada à imprensa, o senador fez questão de destacar que o STF não aceitou a denúncia integral, dizendo que esta foi “a primeira derrota da PGR”.
“O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria-Geral da República, pois, dos nove denunciados, somente a recebeu em relação a três deles, ainda assim em parte, afastando cinco de oito crimes imputados, tendo os Ministros da Corte, em discurso unânime, repudiado os excessos da acusação”.
Ainda segundo a nota, Collor acredita que poderá comprovar sua inocência. “O senador acredita que, como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo, colhendo, mais uma vez, o reconhecimento de sua inocência”.
