Da Redação JM Notícia
A Câmara Municipal de Palmas aprovou na manhã desta terça-feira, 18, em sessão extraordinária sob protestos da oposição, Projeto de Lei do Executivo que reajusta a taxa de lixo em 75%. Ao todo, foram 11 votos favoráveis ao reajuste e 06 votos contrários.
Votaram favoráveis ao reajuste os vereadores: Tiago Andrino (PSB), Etinho Nordeste (PTB), Folha Filho (PSD), Gerson Alves (PSL), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PTC), Laudecy Coimbra (SD), Major Negreiros (PSB), Marilon Barbosa (PSB), Vanda Monteiro (PSL) e Diogo Fernandes (PSD).
De acordo com o vereador Filipe Fernandes (PSDC), votar o aumento de 75% em Taxa de Lixo, é dilacerar o orçamento da família palmense: ” Eu to doido para esse ano terminar, porque esse ano eu considerar como o ano da maldade”, disse Fernandes.
Para o vereador Tiago Andrino (PSB), o projeto aprovado isenta 19 mil famílias na Capital: “Os pequenos não pagam vereador Moisemar. Hoje existem 19 mil famílias que estão isentas da Taxa”, disse Andrino.
Em abril deste ano, a Casa de Leis rejeitou a proposta do prefeito Carlos Amastha que reajustava a Taxa de Lixo em 208,33%. Na época, o projeto foi rejeitado até por governistas.
Projetos
Ainda foram aprovados de forma unânime os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários.
Os parlamentares apreciaram ainda a alteração do Código Tributário Municipal que fixa a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e três contrário
