A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária para templos religiosos e instituições sem fins lucrativos será votada na Câmara dos Deputados amanhã (05/03).
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto tem como objetivo aumentar a isenção tributária para igrejas e entidades sem fins lucrativos.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) informou que colocará o texto em pauta.
O relator da PEC, deputado Fernando Máximo (União-RO), expressou otimismo em relação à aprovação do texto, destacando que tanto o governo quanto a oposição estão alinhados para apoiar o projeto.
Se aprovada na Câmara, a PEC das Igrejas seguirá para o Senado Federal para discussão, podendo retornar à Câmara caso haja mudanças no texto. Se não houver alterações, o texto será promulgado.
Obejtivo da PEC
A PEC das Igrejas tem como objetivo ampliar a imunidade tributária a templos religiosos e instituições sem fins lucrativos. A proposta busca esclarecer o que já é de direito das entidades religiosas e garantir a imunidade também para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços pelas organizações religiosas de qualquer culto.
Críticas
Críticas à PEC das Igrejas incluem ataques da esquerda alegando “preocupações sobre a ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas, levantando questões sobre a justiça fiscal e a equidade no sistema tributário”.
Além disso, há críticas relacionadas à possibilidade de as igrejas pagarem menos impostos, o que tem gerado debates entre os inimigos das religiões sobre a isenção fiscal concedida a essas entidades.
