O Ministério Público Federal (MPF) analisa uma representação que denuncia o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “propagação de desinformação” no site da Presidência da República. O pedido é relativo à publicação que se referiu ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como golpe.
O autor da ação, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Novo), alega que o governo federal “se utilizou de meio de comunicação oficial para tratar o legítimo e constitucional processo de impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Roussef como um ‘golpe’, em clara atitude de deliberada desinformação quanto à realidade dos fatos”.
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Segundo o vereador, a publicação fere o artigo 37 da Constituição, que define os princípios da administração pública (incluindo a moralidade, a publicidade e a impessoalidade).
A menção alvo da queixa foi feita em um texto que anuncia a nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tomou posse na segunda-feira (16). Nele, há o detalhamento do retorno do conselho curador da empresa pública. Para descrever que o colegiado foi extinto durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a publicação diz que foi “cassado após o golpe de 2016”.
A representação pede a imediata remoção do conteúdo, alegando que “não houve ‘golpe’ e insistir nisso é propagar fake news”. O vereador também pede que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) criado após a posse do ministro Jorge Messias, seja intimada para se manifestar e tomar as medidas cabíveis.
A representação foi cadastrada na central de atendimento ao cidadão e será analisada pelo MPF, que decide se dá prosseguimento ou arquiva o pedido.
