Servidores do estado que estavam de férias ou de licença que receberam adicional de insalubridade indevidamente terão 30 dias para explicar as irregularidades.
A decisão do Governo estadual foi feita após a Secretaria de Administração do Tocantins identificar a irregularidade através de uma auditoria.
Foram identificados 1.072 nomes de servidores que receberam o benefício sem ter direito, pois a lei determina que apenas profissionais que estejam atuando possam receber os pagamentos de insalubridade. Todos os servidores estão alocados na Secretaria de Estado da Saúde.
Em um comunicado, a Secad disse que “o adicional é devido apenas em razão de efetivo labor em local insalubre, na forma da lei, os valores pagos de forma indevida estão sujeitos à obrigação de reposição ao erário”.
