Sindicatos culpam o Governo do Estado pela greve e destaca falta de negociação por parte dos gestores
Por tempo indeterminado, os servidores públicos estaduais do poder executivo entraram em greve a partir das 8h dessa terça-feira (09) e cobram do Governo Estadual o pagamento dos retroativos da data-base 2015, que deveriam ter sido pagos, mensalmente, desde janeiro deste ano, conforme acordo com a administração pública, e da data-base de 2016, que corresponde ao índice de 9,8307% (INPC acumulado nos últimos 12 meses).
Além dos servidores públicos do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins, Ruraltins e administrativos da SEFAZ, também deflagraram greve os servidores da educação e da saúde. A greve é coordenada pelo Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO).
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) emitiu uma nota ao público esclarecendo que alguns serviços sofrerão interrupção. A nota pede à população paciência e apoio a causa. “Estamos apenas lutando por aquilo que é nosso e que querem vergonhosamente nos tirar”, reintegra a justificativa.
O SISEPE culpa o governo por negar o pagamento daquilo que está garantido na lei. A nota enfatiza que o Governo tem tentado convencer a sociedade de que o culpado pelo desequilíbrio nas contas públicas é o servidor público efetivo. Entretanto, o sindicato argumenta que ao longo dos anos as contas públicas vêm sendo má administrada por àqueles que têm o poder de decidir como o dinheiro será gasto.
Segundo o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, o servidor não vai permanecer no órgão durante a greve e haverá concentração em cada cidade. “Cada cidade vai ter um local de concentração para onde o servidor vai se dirigir e assinar a lista de frequência que deverá ser devolvida para o Sindicato”, explicou.
Durante a última Assembleia Geral Extraordinária foram entregues matérias de divulgação e orientação sobre a greve. O SISEPE-TO entregou kits com adesivos, apitos, coletes, cartilhas explicativas e faixas aos representantes de cada município, que ficaram responsáveis por levar o material e distribuir aos servidores.
Neste ano, o SISEPE-TO garante que haverá concentrações organizadas nas seguintes cidades: Palmas, Miracema, Miranorte, Paraíso, Pedro Afonso, Guaraí, Porto Nacional, Natividade, Ponte Alta do Tocantins, Colinas, Araguaína, Xambioá, Tocantinópolis, Araguatins, Augustinópolis, Gurupi, Alvorada, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Arraias, Dianópolis e Taguatinga. Em Palmas, a concentração é em frente à Secretaria da Administração (SECAD), na Praça dos Girassois.
Data-base
A data-base é um direito de todo o servidor público efetivo, garantida por lei. O pagamento desse direito não é aumento salarial, mas reposição do poder de compra do servidor e de sua família.
Diálogo
Antes de deflagrar a greve, os servidores, representados por seus sindicatos, recorreram ao diálogo na tentativa de que o Governo Estadual cumprisse as garantias legais e atendesse as reivindicação da categoria.
Procurada pelo JM Notícia, a Assessoria de Comunicação da Secad até o fechamento da matéria não se posicionou sobre a greve dos servidores.
Confira os serviços que sofrerão interrupção durante a greve, segundo o SISEPE:
Emissão de guia de transporte de animal – GTA; emissão de documentos de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar PRONAF; emissão de CAR – cadastro ambiental rural; emissão de DAP – declaração de aptidão ao agricultor familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização de indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; fiscalização de saneamento; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação (por exemplo: carne, soja, frutas e outros); não realização de feiras agropecuárias, leilões e a produção de carne nos frigoríficos, uma vez que, os profissionais da área de inspeção e fiscalização do Estado estarão em greve; emissão de carteira de identidade; atendimento do PROCON; atendimento nas unidades do É PRA JÁ; serviços de TI (Tecnologia da Informação); emissão de carteira de trabalho; financiamento fornecido pelo Banco do Empreendedor; cursos de capacitação aos servidores; funcionamento do SIAFEN; atendimento administrativo em hospitais; atendimento administrativo nas delegacias de polícia; emissão de certidões; além da interrupção do atendimento e demais serviços oferecidos pelos diversos órgãos estaduais.
Confira a íntegra da Carta Aberta à Sociedade Tocantinense, emitida pelo SISEPE
Em respeito à população tocantinense que é usuária dos serviços públicos prestados pelos servidores estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Naturatins, Itertins, Ruraltins e administrativos da SEFAZ, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público prestar os esclarecimentos que seguem.
A greve iniciada nesta terça-feira, 09 de agosto, é única e exclusivamente culpa do Governo do Estado que se nega a pagar aquilo que está garantido na lei e é direito de todos os servidores públicos estaduais do Poder Executivo. O Governo tem utilizado um discurso mentiroso e falso, na tentativa de convencer a sociedade de que o culpado pelo desequilíbrio nas contas públicas é o servidor público efetivo. O servidor não é o vilão dessa história; a culpa é de quem tem o poder de decidir como o dinheiro será gasto, e, portanto, vem, ao longo dos anos, administrando muito mal a máquina pública.
O motivo pelo qual estamos deflagrando greve é o não pagamento dos retroativos da data-base 2015, que deveriam ter sido pagos, mensalmente, desde janeiro deste ano. Além disso, há também a data-base de 2016, que corresponde ao índice de 9,8307% (INPC acumulado nos últimos 12 meses).
Esclarecemos que a data-base não é um aumento; é a reposição das perdas que os servidores tiveram com a inflação, portanto, recomposição do poder de compra do servidor e de sua família. O não pagamento da data-base prejudica diretamente mais de 34 mil servidores públicos e suas famílias.
Antes de deflagrar a greve, o SISEPE-TO, juntamente com os demais Sindicatos e Associações dos Militares, recorreu ao diálogo, na tentativa de que o Governo do Estado se sensibilizasse e atendesse a reivindicação dos servidores. Foram inúmeras tentativas, mobilizações, conversas e outras ações cujo objetivo era sensibilizar o Governo. No entanto, nada fez efeito e a greve se tornou a última alternativa para garantir nosso direito constitucional.
A greve iniciada nesta terça-feira permanecerá até que o Governo negocie o pagamento da data-base. A decisão foi tomada pelos próprios servidores durante Assembleia Geral do SISEPE-TO, ocorrida em 05 de agosto, em Palmas. Comunicamos à população que evite procurar os órgãos públicos estaduais, tendo em vista que as atividades estarão paralisadas e os usuários não serão atendidos.
Os seguintes serviços realizados por servidores representados pelo SISEPE-TO sofrerão interrupção: emissão de guia de transporte de animal – GTA; emissão de documentos de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar PRONAF; emissão de CAR – cadastro ambiental rural; emissão de DAP – declaração de aptidão ao agricultor familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização de indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; fiscalização de saneamento; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação (por exemplo: carne, soja, frutas e outros); não realização de feiras agropecuárias, leilões e a produção de carne nos frigoríficos, uma vez que, os profissionais da área de inspeção e fiscalização do Estado estarão em greve; emissão de carteira de identidade; atendimento do PROCON; atendimento nas unidades do É PRA JÁ; serviços de TI (Tecnologia da Informação); emissão de carteira de trabalho; financiamento fornecido pelo Banco do Empreendedor; cursos de capacitação aos servidores; funcionamento do SIAFEN; atendimento administrativo em hospitais; atendimento administrativo nas delegacias de polícia; emissão de certidões; além da interrupção do atendimento e demais serviços oferecidos pelos diversos órgãos estaduais.
Por fim, reiteramos que o Governo foi alertado sobre a gravidade da situação, mas preferiu não resolver o impasse. Os Sindicatos tentaram evitar, de todas as formas, que a greve geral fosse deflagrada e o histórico da negociação está aí para comprovar. Quem tiver dúvidas, basta acessar o nosso site.
Nesse momento delicado, pedimos à população paciência e apoio a nossa causa. Estamos apenas lutando por aquilo que é nosso e que querem vergonhosamente nos tirar. Temos certeza de que vocês, pais e mães responsáveis pelo orçamento doméstico, jamais permitiriam que o seu patrão, não respeitasse os seus direitos e suas conquistas. Para além disso, também não ficariam omissos, aguentando tudo de forma inerte e silenciosa. Ninguém tolera ser injustiçado. E os servidores públicos estão cansados de sofrer nas mãos de quem não consegue administrar bem a máquina pública em nosso Estado.
Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
Palmas Tocantins, 09 de agosto de 2016
